Tesouro Nacional suspende novas contratações de crédito do Plano Safra 2024/25

Medida não afeta operações de custeio do Pronaf e foi motivada pelo aumento dos juros

O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25. A decisão, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (21), não inclui as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A medida foi comunicada às 25 instituições financeiras operadoras do crédito rural subsidiado por meio de um ofício assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo o documento, a suspensão foi necessária devido ao impacto da elevação da taxa básica de juros sobre os custos da subvenção econômica.

“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, explica o secretário.

Ainda não há previsão para retomada das contratações de crédito subvencionado dentro do Plano Safra. O setor produtivo aguarda novos desdobramentos sobre a medida.

Confira a nota do FPA 
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.

No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.