Prefeitura de Ivinhema realiza emissão de Carteiras Nacional de Artesão
ASSESSORIA
Na manhã desta quinta-feira, dia 18/04, das 08h00 às 12h00, está acontecendo na secretaria de cultura de Ivinhema a emissão da carteira nacional do artesão.
As emissões da Carteira Nacional do Artesão são realizadas pelas gerenciadores de artesanato: Eliana Rodrigues e Rose Cardoso, sub supervisora estadual de artesanato (CEA): Katienka Klaiss, vinculadas às Secretarias de Estado.
No período vespertino, das 14h às 17h00 as emissões iram atender o distrito de Amandina, na casa da cultura.
A Carteira Nacional do Artesão ou do Trabalhador Manual, instituída pela Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, é um importante instrumento dos trabalhadores artesãos. A carteira é gratuita. Os interessados devem trazer os documentos pessoais juntamente com: 02 produtos prontos e 01 para terminar no local.
BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DO ARTESÃO
- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais; possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato; acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados); isenção do ICMS na comercialização dos produtos; facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais); acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA); possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
