TRE suspende pesquisa eleitoral de MS sem comprovação de origem de R$ 93 mil

O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu liminarmente a divulgação da pesquisa eleitoral MS-03077/2026 feita pelo Instituto Veritá, divulgada em 29 de março e que teria custado R$ 93 mil com recursos próprios.

A representação foi apresentada pelo diretório estadual do partido Agir de Mato Grosso do Sul. No pedido é alegado  existência de vícios graves no registro e no questionário, apontando ausência de juntada do documento Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior à eleição;  inconsistência do plano amostral em relação aos dados oficiais do IBGE; omissão de pré-candidatos relevantes; ausência de identificação partidária dos pré-candidatos e divulgação incorreta de domicílio eleitoral e filiação partidária de pré-candidata.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins deferiu a tutela de urgência determinando que o Instituto Veritá, suspenda imediatamente a divulgação da pesquisa registrada, abstendo-se de promover novas publicações, impulsionamentos ou replicações do conteúdo, até ulterior deliberação deste Tribunal.

Na decisão, o Tribunal afirmou que o Instituto não comprovou capacidade econômico operacional da empresa para custear, com recursos próprios, a pesquisa realizada, suscitando dúvida relevante quanto à regularidade do financiamento declarado. Presente, portanto, a probabilidade do direito.

Como a pesquisa foi publicada em 29 de março, também foi determinado que o instituto comprove a adoção das providências necessárias à retirada do conteúdo das plataformas sob seu controle, sem prejuízo da preservação das provas, bem como comunicar a suspensão da divulgação da pesquisa a todos aqueles a quem tenha encaminhado seus resultados.

Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.