Durante 5 horas: Audiência pública debate impactos da concessão da pesca comercial por cinco anos

Parlamentares, pescadores e representantes do setor discutiram o Projeto de Lei 275/2024, que visa restringir a comercialização de 13 espécies de peixes em Mato Grosso do Sul

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ficou lotado durante a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta prevê a proibição, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de 13 espécies de peixes dos rios do estado, permitindo apenas a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal.

Com a participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pescadores, empresários e representantes do governo, o encontro foi marcado pelo debate entre defensores da medida e aqueles que se preocupam com o impacto econômico para os pescadores profissionais. 

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), reforçou a importância do debate. “Aqui, nesta Casa, buscamos esgotar todos os nossos esforços na busca de consenso, de convergências, na busca de produzir legislações que mais atendam os interesses de cada cidadão. Quando há pontos divergentes, o que vale é a voz da democracia, que é o voto da maioria”, afirmou. 

Para Neno Razuk, a audiência foi fundamental para ajustar o projeto. “Fico muito feliz em contar com tantas pessoas aqui, desenvolvidas e bastantes ao projeto. Estamos trabalhando para chegar a um consenso e à melhor formatação dessa lei”, declarou.

Divergências e propostas
Os defensores da proibição argumentaram que a preservação das espécies beneficiará a economia, incentivando o turismo de pesca e permitindo que os pescadores atuem como guias turísticos. “O peixe vivo vale mais. Estamos falando de uma questão ambiental e de sustentabilidade para Mato Grosso do Sul”, destacou Neno Razuk.

Já os pescadores profissionais alertaram para o impacto da medida em sua subsistência. Eles apontaram que a redução dos estoques pesqueiros não seria causada apenas pela pesca, mas também por fatores como assoreamento e poluição dos rios.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, ressaltou a necessidade de um olhar mais amplo. “Temos de considerar o meio ambiente, a qualidade da água e a subsistência das pessoas que vivem da pesca”, disse.

O deputado Zeca do PT sugeriu ampliar o projeto para a criação de uma lei estadual da pesca, levando em conta as particularidades das bacias dos rios Paraná e Paraguai. Renato Câmara (MDB) propôs estudos para a soltura de alevinos, destinação de multas ambientais para investimentos no setor e fiscalização mais rigorosa da pesca ilegal.

Na conclusão da audiência, Neno Razuk reafirmou que o projeto não busca acabar com a pesca profissional. “Não estamos aqui para importar nada. O governo pode ajudar os pescadores a fazer essa transição para outras atividades. Nosso objetivo é garantir a preservação ambiental e o futuro da pesca no estado”, finalizou.