Deputados aprovam projetos para ampliar benefícios sociais e apoio a vítimas de violência
Elaine Oliveira
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quinta-feira (27), três projetos de lei que buscam ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. As propostas ainda passarão por segunda votação.
O Projeto de Lei 36/2025 altera a Lei 6.128/2023 para permitir que o “Programa Cuidar de Quem Cuida” seja acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o MS Supera, ampliando a assistência a seus beneficiários.
Já o Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços, que concederá um auxílio de um salário mínimo, por até seis meses, para mulheres em situação de vulnerabilidade social devido à violência doméstica. O benefício poderá ser estendido para dependentes de vítimas fatais desse tipo de crime. Além disso, poderá ser concedido um valor extra de até quatro salários mínimos para despesas essenciais, como mobiliário básico e deslocamento.
O Projeto de Lei 38/2025 prevê apoio financeiro para mulheres chefes de família beneficiárias do Programa Mais Social, ajudando aquelas que enfrentam dificuldades econômicas.
Durante a sessão, os deputados destacaram a importância das medidas para garantir mais justiça social e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade no estado.
