Deputado Marcos Pollon denuncia que debate sobre revogação da Lei da Alienação Parental assumiu viés ideológico
Durante participação em audiência pública sobre revogação da Lei da Alienação Parental, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) destacou que o assunto tomou contornos ideológicos devido à ausência de informações e evidências por seus defensores. “Houve contaminação ideológica desse projeto de maneira extremamente perniciosa. A Primeira vez que pautaram esse projeto, houve um linchamento virtual de todos os parlamentares que ao menos tivessem duvidas em relação a esse projeto”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou audiência pública com a presença de parlamentares e especialistas em direito de família para debater a revogação da Lei da Alienação Parental, prevista no Projeto de Lei 2812/22, em análise pelos deputados.
"Do mesmo jeito que tem depoimento de pessoas reclamando da aplicação da lei, tem um exército de pessoas aclamando a lei por salvar crianças de abusos", destacou Pollon.
Pollon afirmou que os defensores da revogação se eximem de apontar trechos da lei atual que são incompatíveis com a Constituição. Conforme ele, uma possível revogação só poderia acontecer após aprofundado debate técnico sobre os pontos negativos e os benefícios da atual legislação. “Todas as vezes que recebia ambas as partes, eram problemas pessoais. Não temos índices. Não temos dados. Todas as vezes que se colocam contra a lei, eu vejo erros do judiciário. Erro do ministério público. Então o problema não é a lei”, enfatizou.
Crédito foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
