Denunciado na Polícia Federal e na Câmara, vereador pode perder o mandato por falsidade ideológica e corrupção passiva

O vereador Rones Cezar Leal (PSDB), de Nova Alvorada do Sul, está sendo alvo de mais um escândalo político que desta vez pode custar seu primeiro mandato de vereador. Um documento protocolado na Câmara Municipal formaliza o pedido de abertura de comissão processante, o que pode culminar na cassação do parlamentar.

A denúncia se baseia em documentos, incluindo uma representação já existente na Polícia Federal, na qual o vereador é acusado de falsidade ideológica eleitoral, por ter omitido bens patrimoniais no registro de candidatura e também na declaração exigida para posse no Legislativo.

O levantamento patrimonial expõe que Rones Cezar declarou não possuir nenhum bem, apesar de ser proprietário de um imóvel urbano (com matrícula 3.028, Glória de Dourados) e três veículos registrados em seu nome — configuração que, segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, caracteriza crime de falsidade ideológica, punível com até cinco anos de prisão.

O escândalo não para por aí. A denúncia, feita por Sérgio Márcio Brito Ferreira, também traz à tona um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, no qual o vereador é acusado de corrupção passiva, ao supostamente solicitar R$ 15 mil mensais de propina ao atual secretário municipal de Governo, do município, em troca de “blindagem política” e para cessar ataques e críticas públicas à gestão municipal.

Com base no artigo 7º, inciso III, da Lei 201/1967, a acusação aponta que o vereador teria faltado com decoro, dignidade e respeito à função pública, configurando infração político-administrativa que permite a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

O documento foi protocolado na semana passada dentro do expediente da Casa Legislativa e, conforme o trâmite legal, deverá ser lido, avaliado e, se aceito, colocado em votação em plenário. Caso aprovado, será instaurada uma comissão processante composta por três vereadores, que dará seguimento à investigação, garantindo direito de defesa ao denunciado e posterior elaboração de relatório conclusivo.