Vereador Beto Avelar alerta sobre fim do prazo para descontos do Refis

O vereador Beto Avelar está reforçando o alerta aos contribuintes de Campo Grande sobre a proximidade do fim do prazo para aderir ao Programa de Regularização Fiscal - Refis, que termina no dia 6 de dezembro. A iniciativa oferece uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos junto ao Município, com descontos que podem chegar a 80% sobre acréscimos de juros e multas.

Beto Avelar destacou a importância do programa como um instrumento de alívio financeiro para os contribuintes, ao mesmo tempo que ajuda a fortalecer a arrecadação municipal. “Essa é uma chance única para que a população regularize suas pendências fiscais com condições vantajosas, contribuindo também para que a Prefeitura continue investindo em melhorias para a cidade”, afirmou o vereador.

O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias, sejam elas inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Impostos como IPTU, ITBI e ISS estão contemplados no programa, enquanto multas de trânsito, ambientais e contratuais, entre outras de natureza ambiental, estão excluídas.  

Para quem optar pelo pagamento à vista, há um desconto de 80% nos encargos. Já os parcelamentos oferecem descontos de 60%, com condições que variam de acordo com o número de parcelas e o tipo de débito. Débitos imobiliários, por exemplo, podem ser parcelados em até 18 vezes, enquanto dívidas de natureza econômica têm opções de parcelamento que vão até 60 vezes, com valores mínimos proporcionais.

Beto Avelar reforça a importância da adesão ao Refis o quanto antes, para evitar filas e complicações de última hora. “Estamos entrando na reta final e o tempo é curto. É fundamental que os contribuintes aproveitem as condições especiais para colocar as contas em dia”, enfatizou o vereador. “O Refis representa hoje mais do que um incentivo financeiro. Ele é um compromisso entre os cidadãos e a gestão da prefeita Adriane Lopes em prol do desenvolvimento de Campo Grande”, concluiu o vereador Beto Avelar.
Mais informações sobre os benefícios e as formas de atendimento para adesão ao programa você pode encontrar no site oficial do Refis: https://refis.campogrande.ms.gov.br/