Terça, 26 de Outubro de 2021
Apuração
Com inquéritos no TCE e MP, CPI no Legislativo poderá investigar gestão de Yuri e Upiran no Imam
Imagem: Yuri é ex-presidente do Imam citado em denúncia no TCE. Crédito: Divulgação
Publicado em 14/09/2021

Investigações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) apuram se houve improbidade administrativa praticada pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) enquanto diretor-presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Dourados (Imam), isso quando o órgão assinou no dia 21 de dezembro de 2015 um convênio com o Conselho da Comunidade, organização não-governamental que presta serviço à Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen-MS), o colegiado recebeu R$ R$ 314.760,00 destinados a ressocialização dos internos vinculados ao regime semiaberto.

Com o referido material probatório é possível que a Câmara de Dourados elabore um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as contas do Imam no período de 2015 a 2018, requerendo pareceres do TCE e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Segundo as diligências, a proposta convalidada por Yuri visou colaborar com o Conselho que coordenou o fornecimento de mão-de-obra prisional, porém, dada a inexistência da prestação do serviço, no Tribunal de Contas as supostas irregularidades na prestação de contas do projeto está vinculada ao Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) de Yuri, este que seria o ordenador de despesas. Caso a Corte Fiscal emita novo parecer pela manutenção das irregularidades na utilização dos recursos públicos do Fundo Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura, o Ministério Público Estadual poderá ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra Rogélio Vasques Vieira ex-diretor da Agepen, atingindo até mesmo o advogado Upiran Jorge Gonçalves, ex-diretor-presidente do Imam, que assumiu as funções no final do mandato do ex-prefeito Murilo Zauith.


Convênio assinado no Imam em 2015 contratou operários do sistema prisional em regime semiaberto.

Conforme inquérito instaurado pelo promotor de justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, houve a reprovação da prestação de contas do Convênio nº 001/2016 firmado entre a Prefeitura de Dourados com a Agepen (Agência Estadual Penitenciária), ação que envolveu repasse de R$ 314.760,00 divididos em 12 parcelas de R$ 26.230. O recurso foi destinado para utilização da mão-de-obra de presos em serviços gerais de manutenção e limpeza do Imam, mas as notas fiscais contendo a prestação de contas foram reprovadas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, isso através da Ata nº 04/2018 publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2018.

Dentre as incongruências analisadas no órgão colegiado, foram noticiadas a ausência dos recibos de pagamentos aos internos com assinatura formal nos holerites, sem comprovação da real entrega das cestas e vale-transporte no exercício laboral, pagamento irregular de honorários contábeis, remuneração ilegal ao tesoureiro do Conselho da Comunidade, além do livro contábil sem a homologação da Agepen na gestão dos recursos humanos.

A pedido de Rotunno, no dia 27 de julho de 2021, o chefe do Ministério Público, procurador geral de justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda encaminhou uma notificação ao Ministério Público de Contas, o documento requer celeridade no julgamento do processo nº TE/9395/2019 envolvendo a referida glosa. Noutra senda, Yuri não foi o responsável totalmente pela execução do serviço com os internos, pois no segundo semestre de 2016 ele havia pedido demissão da presidência do Imam para ser candidato a vice-prefeito na chapa deputado Geraldo Resende, este que disputou o Executivo Municipal naquele pleito, sendo derrotado por Délia Razuk.

Recentemente, Rotunno determinou a prorrogação do prazo para conclusão do presente Procedimento Administrativo por mais 01 (um) ano, aguardando os pareceres do TCE.


Upiran é ex-diretor do Imam, cargo que ocupou no final de 2016, cuidando da execução do convênio junto aos presos.

DIREITO DE RESPOSTA:

No curso das investigações, no exercício da ampla defesa e contraditório, Rui Costa, ex-presidente do Conselho da Comunidade se limitou a dizer que a referida prestação de contas estavam corretas, efetuando a devolução dos valores de R$ 20.717,48 gastos com honorários advocatícios. A Agepen por meio da servidora Elaine Arima diretora de assistência penitenciária, afirmou que o órgão estadual apenas faz as triagens dos internos a serem beneficiados com a remição de penas, sendo que a ONG parceira possui autonomia no pagamento dos beneficiários e gestão dos recursos pessoais.

A redação do Portal MGSnews telefonou no início da manhã dessa terça-feira (14) ao vereador Rogério Yuri, ao ex-diretor da Agepen Rogério Vasques, ao ex-diretor do Imam Upiran Jorge Gonçalves, e ao Conselho da Comunidade, mas as ligações não foram atendidas, ficando o espaço reservado ao oportuno e constitucional direito de resposta.


Ex-diretor da Agepen, Rogério Vasques foi preso pelo GAECO na Operação Apanágio

Por: DA REDAÇÃO / MGSNEWS
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