Escolas de Dourados são investigadas pelo Ministério Público por recusar alunos autistas e cobrança de valores extras

Escolas particulares de Dourados estão sendo na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Elas serão investigadas por suposta recusa de matrícula e cobrança de valores extras para atender alunos autistas e pessoas com deficiência. A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça do município. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição na quarta-feira (29/4).

A apuração teve origem após denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMS. Segundo o relato, haveria escolas particulares que teriam informado ausência de vagas após serem comunicadas de que a criança era autista ou PCD, além de casos envolvendo alegada cobrança de professor de apoio à parte, recusa de matrícula e exigência de avaliação prévia da criança como condição para ingresso.

Segundo MPMS, o objetivo do procedimento administrativo é verificar os fatos narrados e adotar as providências cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Na portaria, o MPMS ressalta que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência asseguram o direito à educação em condições de igualdade, vedando qualquer forma de discriminação.

O documento destaca, ainda, que a Lei n.º 13.146/2015 proíbe expressamente a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em mensalidades, anuidades e matrículas por instituições privadas de ensino em razão do atendimento a estudantes com deficiência.

A atuação ministerial busca garantir que eventuais práticas discriminatórias sejam devidamente apuradas e que o acesso à educação inclusiva seja efetivado de forma plena e sem dificuldades indevidas às famílias. (Com informações do MPMS)