Avança na Câmara projeto de lei de Marcos Pollon que cria Plano Nacional de Segurança de Fronteiras

O projeto de lei 3517/2023 de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNPF) está com a tramitação avançada na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a integração com os países vizinhos e a atuação integrada e coordenada dos órgãos federais, estaduais e municipais para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão às infrações administrativas e penais de caráter transfronteiriço e das Forças Armadas.

O projeto está para ser votado na volta do recesso parlamentar na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com parecer favorável pela aprovação.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Plano Nacional de Segurança das Fronteiras. A proposta prevê a integração das ações de segurança pública, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com estados e municípios situados na faixa de fronteira.

O Brasil é considerado um país de dimensões continentais e faz divisa com 10 dos 12 países que compõem a América do Sul. Os limites territoriais ultrapassam 16 mil quilômetros de extensão em dez estados.

Em sua justificativa ao projeto, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) destacou que o Brasil é uma rota significativa de tráfico de drogas, especialmente de cocaína proveniente da Bolívia, Colômbia e Peru. Além disso, o parlamentar acrescenta que há registros de contrabando de armas e de garimpo ilegal nas áreas de fronteira, o que demanda ações conjuntas e um orçamento para o combate aos crimes.

O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas, segue para o Senado Federal.