Sábado, 14 de Dezembro de 2019
Dourados
Após falsificação, Saraiva diz ser vítima de retaliação política da Associação do Canaã I
Imagem: ASSESSORIA
Publicado em 02/12/2019

Após sua diplomação ao cargo de conselheiro tutelar ser indeferida pela Casa dos Conselhos de Dourados, o ex-vereador Francisco Moreira Saraiva registrou boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial, acusando a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã 1 de perseguições e retaliações politicas. Ele obteve 522 votos nas eleições realizadas no ultimo dia 06 de outubro, mas teve sua candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nas eleições 2018, dois diretores e aliados da entidade apoiaram abertamente a campanha vitoriosa de um deputado federal e senador da república de Campo Grande, esvaziando o poder e hegemonia dos antigos dirigentes, um deles deixou de concorrer a reeleição por ser enquadrado no rol da ficha suja, inelegível por oito anos em virtude de condenação criminal no ano de 2008.

Segundo consta, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados constatou que um líder comunitário de 35 anos forneceu uma declaração retroativa, com indícios de ser falsa e sem reconhecimento de firma cartorial, isso possibilitou o registro da candidatura de Saraiva o cargo, teoricamente induzindo a Administração Pública ao erro, o que pode configurar crime de falsidade ideológica, pois o documento afirma que o mesmo tinha vínculos prestando serviços pedagógicos de brinquedoteca com crianças, adolescentes e idosos nos últimos cinco anos, as atividades aconteciam no Centro Comunitário e festas alusivas.

Na contramão dos fatos, ao ser notificada pelo Ministério Público e Policia Civil, a atual diretoria da Associação de Moradores convocou reunião e deliberou pela resposta negativa à Casa dos Conselhos de Dourados, reafirmando desconhecer o trabalho social de Saraiva, sendo ausentes o registro de fotos, convênios de mutua cooperação e documentos afins, pois foram extraviados todos os atos constitutivos de ex-diretores nos últimos oito anos. Tanto que desde o mês de julho o 2º Distrito Policial instaurou inquérito policial pelo extravio de materiais permanentes e arquivos da Instituição.

O agravante é que segundo a Lei Federal nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, que regulamenta os registros públicos, a diretoria de uma organização privada somente tem validade para efeitos jurídicos junto ao poder público Municipal, Estadual e Federal após a averbação de sua ata e estatuto social por tabelião em Cartórios de Pessoas Jurídicas. Outrossim, dos últimos presidentes da Associação de Moradores do Canaã I com ata registrada no Tabelionato do 4º Oficio de Dourados, consta somente o mandato do ex-prefeito Ari Artuzi, do sonoplasta Nelson Almeida e do servidor público Arlindo Aparecido Maurício.

A pedido de Saraiva, o 1º Distrito Policial abriu inquérito para averiguar a veracidade da resposta fornecida pela Associação dos Moradores, mas estão sendo convocadas para depor testemunhas que em grande parte já noticiaram ao delegado a existência de crime, ou seja, que o documento é inválido e contém vícios.

O crime de falsificação previsto no artigo 299 do Código Penal prevê pena de reclusão 1 a 3 anos quando o documento é particular, agravando as sanções quando este é utilizado para induzir os servidores da Casa dos Conselhos ao erro na obtenção de vantagens indevidas, ou seja, provimento ilegal de cargo eletivo. Se condenados por um juiz, os réus deverão cumprir as medidas no regime semiaberto, pois não houve flagrante delito.

O comerciante Vanderlei Conceição Miguel é uma das testemunhas de defesa arroladas por Saraiva, ele é assessor parlamentar do vereador Alberto Alves dos Santos (PDT), no entanto a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Dourados desautorizou qualquer declaração do servidor, o mesmo está participando das oitivas como pessoa física, sem vínculos com a Casa. Numa fala confusa, Miguel afirmou a Sindicância do CMDCA que apenas conhece o ex-vereador como voluntário na comunidade do bairro Canaã I, sem maiores informações acerca de quais atividades pedagógicas ou docentes o mesmo desenvolvia no Centro Comunitário citado.

O comerciante Silas Aparecido foi depor como defesa do investigado, mas resumiu as ações do candidato impugnado como patrocinador de escolinha de futebol solidário, mas são eventos aleatórios na qual Saraiva contribui financeiramente. O jovem não soube informar o período que ocorreram os trabalhos, sem dar certeza da sua real participação nas atividades.

Publicada na edição da ultima sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município, a Deliberação nº 24/2019 do CMDCA informa que Francisco Moreira Saraiva foi impugnado por falta de cumprimento ao inciso VIII do item 2 do edital 001/2019, relativo a irregularidades na declaração de vínculos com adolescentes nos últimos dois anos, ainda pesa contra ele um documento encaminhado pela Escola Municipal Avani Cargnelutti Fehlauer do jardim Flórida, onde Saraiva foi diretor na gestão do ex-prefeito Ari Artuzi.

A redação do Portal MGSnews tentou ouvir declarações por telefone de Saraiva e seu advogado, mas não foram atendidas as ligações, ficando o espaço reservado ao direito de resposta constitucional.

A assessoria da Casa dos Conselhos e CMDCA afirmou que a cópia integral da Sindicância Administrativa em desfavor do citado foi encaminhada integralmente ao Ministério Público e demais autoridades que deverão ajuizar ação penal contra os eventuais denunciados.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Dourados ouvida pela redação do Portal MGSnews afirmou que a Casa dos Conselhos e CMDCA são organizações com autonomia própria, não estando na hierarquia ou sob coordenação da prefeita Délia Razuk.

O advogado Fernando Baraúna ajuizou mandato de segurança em desfavor da Casa dos Conselhos, CMDCA e Angelo Magno Lins do Nascimento presidente da Comissão Eleitoral do pleito, requerendo ao juiz da vara da infância e juventude o cancelamento integral da disputa, pedido que ainda poderá ser decidido em tutela de urgência até sexta-feira.

A professora Eliane Brito, primeira suplente ao cargo, foi diplomada na ultima sexta-feira (29).

Por: Jeferson Bezerra
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