Quinta, 21 de Novembro de 2019
ESTADO
Lei proíbe venda de ‘slimes’ com bórax em MS
Imagem: Divulgação
Publicado em 07/11/2019

Em Mato Grosso do Sul está proibida a utilização e venda de ‘gelecas’, ‘slimes’ e produtos similares que usam em sua composição, a substância bórax. A Lei 5.429 está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

Foram estabelecidas penalidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor, para quem desrespeitar a norma. A multa deverá ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

O bórax (borato de sódio) é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos. O uso na fabricação do ‘slime’ serve para dar liga e elasticidade ao produto, e a dosagem incorreta pode causar males para a respiração e pele.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu um comunicado para alertar os casos de intoxicação envolvendo a utilização do produto e reiterou que a substância não é regulamentada para utilização em ‘slimes’ ou ‘gelecas’.

Por: Da Redação
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