Segunda, 14 de Outubro de 2019
IVINHEMA
Lei torna obrigatório que unidades de saúde públicas e privadas emitem receitas digitais
Imagem: Divulgação
Publicado em 08/10/2019

Quem nunca foi ao médico e não conseguiu ler e entender o que estava escrito na receita? Não é de agora que o famoso ditado ‘letra de médico’ existe na sociedade e foi partindo desse ponto que a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) realizou um estudo e constatou que 24% dos pacientes não entendem a prescrição médica, o que acaba gerando problemas como levar medicação errada para casa.

Diante disso, a Câmara de Vereadores de Ivinhema aprovou por meio do parlamentar Márcio Alves de Oliveira (PR), um projeto de lei que obriga todas as unidades de saúde – públicas e privadas -, a emitirem receitas médicas e odontológicas digitalizadas.

Márcio disse ao MGS News que a lei é bem mais fundamentada que a de Mato Grosso do Sul, por isso, beneficiará mais a população.

"A lei é de minha autoria e por ser mais fundamentada do que a vigente no Estado, irá beneficiar muito mais a população de nossa cidade", comentou.

As receitas deverão constar nome, endereço, telefone do posto médico, da unidade básica de saúde, hospital, clínica, ou consultório médico. Também o nome e telefone do paciente, o medicamento e, se possível, o nome do genérico, forma de uso, dosagem entre outros itens.

Segundo a lei aprovada recentemente, caso o profissional de saúde descumpra quaisquer dos pontos citados acima, ele poderá ser punido por meio de uma advertência escrita, multa de nove na UFFI (Unidade Fiscal do Município), em caso de reincidência, e multa de 18 e 36 a partir da terceira autuação.

O MGS News destaca que a legibilidade da letra médica é prevista num decreto de lei 20.931, de 1932.

Por: Guilherme Pires
Comentários
veja também
Rede News Online 2011 - 2019 © Todos os direitos reservados