Segunda, 14 de Outubro de 2019
ENTENDA
Detran explica sobre lei que trata transporte pirata como infração gravíssima
Imagem: Divulgação
Publicado em 08/10/2019

Desde ontem (7), os motoristas que fizerem transporte “pirata”, como transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave, no entanto, a partir de agora, além de ser gravíssima, o motorista terá sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com possibilidade de remoção do veículo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de escolares passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35 mais a remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.

Conforme a agente de trânsito do Detran, Joelma Bonifácio, a lei tornará mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

A lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano.

Por: Guilherme Pires, com Governo MS
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