Segunda, 14 de Outubro de 2019
Dourados
Ao contrário de Murilo, Délia Razuk perdoa multa dos professores por poluição sonora
Imagem: ASSESSORIA
Publicado em 20/09/2019

Indiretamente com a gestão mais flexível com as lutas sindicais, foi no mandato da prefeita Délia Razuk (sem partido), que a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental declarou nula punição aplicada em 2016 pelo Imam (Instituto de Meio Ambiente) contra o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), isso poderia resultar em multa por poluição sonora, se o pagamento fosse consumado, o que abalaria as fianças do sindicato mantidos pelos sócios nessa crise nacional.

Divulgada na edição da ultima terça-feira (17) do Diário Oficial do município, a pauta da reunião informa que a comissão julgadora homologou a nulidade do auto de infração nº 1453/2017, após parecer jurídico do Instituto e Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por servidores públicos e sociedade civil.

Os educadores haviam sido autuados na gestão do então prefeito e hoje vice-governador Murilo Zauith (DEM) que mandou o diretor-interino do Imam Upiran Jorge Gonçalvez aplicar infração baseada no artigo 131, inciso XXIV, da Lei Complementar 055/2002, que “dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Segundo a determinação de Zauith, a legislação é clara ao classificar como infração ambiental “emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente”. As punições previstas vão de advertência a multa simples de R$ 50,00 a R$ 50 mil, quando os professores estavam com carro de som do sindicato no pátio da Prefeitura de Dourados promovendo supostas “algazarras”.

MULTAS

Segundo o jornal Dourados News, o atual secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva já multou o Simted no passado recente, durante o mandato do então prefeito Murilo. Em 2016, quando era diretor-presidente do Imam, comandou fiscalização durante protestos realizados pelos educadores nos dias 24 e 28 de junho daquele ano no Centro Administrativo Municipal.

“O volume dos decibéis chegou a 70,72 em vários pontos do CAM e isso é contra a lei, gera perturbação do trabalho dos servidores ali. O Simted foi notificado, inclusive conversei pessoalmente sobre a situação, se tivessem se posicionado um pouco mais distante com itens menos barulhentos, não aconteceria isso", afirmou Upiran ao Dourados News na ocasião.

Situação semelhante ocorreu em 2014, quando fiscal do Imam afirmou que "os ruídos propagados no local [de manifestação] estariam atrapalhando o bom andamento do serviço público do Centro Administrativo Municipal”.

Naquela oportunidade, a multa aplicada foi de R$ 4,8 mil e o sindicato foi notificado a “paralisar imediatamente as manifestações utilizando aparelhos amplificadores de sonorização ou qualquer outro tipo de equipamento que produzam/propagam ruídos acima de 60 decibéis a menos de 100 metros de distância do Centro Administrativo Municipal”.

Por: Jeferson Bezerra
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