Domingo, 18 de Agosto de 2019
Dourados
Acórdão que devolve mandato de Braz é publicado e movimenta bastidores
Imagem: ASSESSORIA
Publicado em 13/08/2019

O acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que devolve os direitos políticos de Antonio Braz Genelhu Melo (PSC) foi publicado na segunda-feira (12) e provocou agito nos bastidores da política douradense. Além de retomar o mandato de vereador extinto há quase um ano na Câmara de Dourados, ele também poderá requerer, eventualmente, os salários negados ao longo desse tempo fora do cargo, mais de R$ 120 mil.

Ex-prefeito de Dourados nas décadas de 1980 e 1990, Braz Melo voltou à vida pública nas eleições de 2016, quando foi eleito vereador com 2.107 votos. Porém, em setembro de 2018 teve o mandato extinto pela Mesa Diretora da Câmara após condenação por improbidade administrativa proferida pela Justiça Federal sobre irregularidades no segundo mandato no Executivo.

Em junho deste ano, porém, ele conseguiu reverter a situação no TRF 3, mas diante das férias do relator do recurso, o acórdão (decisão final do julgamento) só foi publicado ontem.

Nesse meio tempo, Braz chegou a protocolizar pedido à Mesa Diretora da Câmara para recuperar o mandato, o que lhe foi negado no final de agosto. Depois, já no início de julho, recorreu à 6ª Vara Cível de Dourados argumentando estar agoniado para reaver o cargo, pleito novamente indeferido, dessa vez com condenação ao pagamento das custas processuais.

Na sexta-feira (9), um dia após esse revés judicial, declarou ao Dourados News que não pretendia recorrer porque o tão esperado acórdão estava prestes a ser publicado, o que de fato viria a ocorrer na segunda-feira.

Conforme o documento obtido pelo Dourados News, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, consideraram que a condenação por improbidade administrativa sofria pelo ex-prefeito já havia prescrito quando houve o início do cumprimento da sentença, em 7 de junho de 2018.

Extraoficialmente, juristas ouvidos pela reportagem sob a condição do anonimato confirmam que esse acórdão garante a volta de Braz à Câmara de Dourados. Nem mesmo a possibilidade de ele requerer os pagamentos de salários retroativos a setembro de 2018 - R$ 12,6 mil por mês – é descartada.

Procurado nesta manhã, Braz informou que ainda hoje vai protocolizar novo pedido para retomar o mandato na Casa de Leis. Na sessão ordinária de segunda-feira (12), a suplente dele, Lia Nogueira (PL), chegou a afirmar que aquela poderia ser sua última participação nos trabalhos do Legislativo municipal.

Por: DOURADOSNEWS
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