Domingo, 22 de Setembro de 2019
Dourados
Se curvando ao MP, Alan Guedes ressuscitará fantasmas da Operação Uragano
Imagem: ASSESSORIA
Publicado em 11/06/2019

Mesmo pedindo anonimato, alguns juristas da Faculdade de Direito de Campo Grande, lotados na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que foram ouvidos nessa terça-feira pela redação do portal MGS News, foram unanimes em afirmar que o vereador Alan Guedes de Dourados deve invocar o princípio constitucional da discricionariedade que obrigatoriamente deve nortear qualquer a administração pública, contestando a equivocada interpretação do promotor de justiça Ricardo Rotunno da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, acerca da recomendação extrajudicial nº 04/2019 requerendo a anulação das sessões que impediram a cassação dos mandatos dos vereadores afastados Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão e extinguiu o mandato de Denize Portolann.

Do contrário, surgirão novas jurisprudências que poderão favorecer o ajuizamento e ações judiciais para indenizar por dano material e moral os ex-vereadores Marcelo Hall, Paulo Henrique Bambu, Marcelo Barros e Humberto Teixeira Junior, que em 2011 tiveram a cassação de seus mandatos também nos alicerces previstos no artigo 87 §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Nessa época os ex-vereadores foram acusados por envolvimento nos atos ilícitos que resultaram na Operação Uragano, que culminou com a renúncia do então prefeito de Dourados Ari Artuzi (1963-2013).

Segundo a análise dos juristas entrevistados, ainda em 2010 durante os julgamentos de cassação dos mandatos de Barros, Marcelão e Bambu foram seguidos a risca o parágrafo 2º do artigo 87 da lei regimental, estabelecendo que o suplente convocado não pode em hipótese alguma intervir e votar nos atos processuais do parlamentar substituído.

Outro agravante é que as ações penais e civis ajuizadas em 2010 pelo próprio Ministério Público de Dourados contra os réus da Operação Uragano, inclusive o espólio do ex-prefeito Ari Artuzi, foram arquivadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falhas na instrução processual das investigações, em especial na fase de inquérito extrajudicial, o que favoreceu Marcelo Barros, Marcelo Hall, Paulo Henrique Bambu e ,que poderão disputar normalmente cargos eletivos nas eleições 2020.

Recentemente o Ministério Público recebeu críticas na condução das investigações preliminares em casos de corrupção, a revolta se manifestou no pronunciamento do desembargador do Tribunal de Justiça Paulo Alberto de Oliveira, que foi promotor, ao ser obrigado a opinar pelo arquivamento de uma acusação numa sessão que examinava uma ação de improbidade administrativa que poderia cassar mandato de um prefeito. Nesta ocasião Paulo Alberto repreendeu duramente as falhas numa denúncia proposta por promotor de Justiça do MP-MS, se referindo aos trabalhos do parque como “sofrível” e até “capenga”, por falta de sustentação durante a sua tramitação em 1º Grau, onde com as lacunas na acusação teria fragilizado eventual sentença condenatória contra o réu.

Já em Dourados, a nova interpretação da 16ª Promotoria de Justiça está amparada nos trâmites previstos no Decreto-Lei 201/67, assegurando participação ativa dos suplentes no processo e votações individualizadas, de acordo com as tipificações.

No entanto, é curioso observar novamente que a denúncia que objetivou a presente recomendação para anular as cassações dos mandatos dos vereadores afastados Idenor Machado, Cirilo Ramão e Pedro Pepa, foram orquestradas por desespero dos vereadores douradenses Alan Guedes e Daniele Hall, que patrocinaram recentemente uma matéria de capa do Jornal O Progresso, no caderno “dia-a-dia”, com foto da mesa diretora da Casa reunida, buscando induzir a opinião pública ao erro através de factoides e conjecturas.

Os parlamentares que estrelaram a capa da matéria, se esqueceram de olhar um detalhe, a matéria foi assinada pela jornalista Valéria Alves de Araújo Ferreira nomeada no gabinete de Daniela Hall ao cargo de assessor parlamentar com remuneração mensal de R$ 3.839,78. Valéria antes disso, entre 2014 a 2019 foi assessora do deputado federal Geraldo Resende (PSDB) na Câmara dos Deputados, time este que possui interesse direto não só no desgaste aos vereadores denunciados, mas principalmente no insucesso da gestão da prefeita Délia Razuk (PR), que derrotou Resende nas eleições 2016.

O Portal MGS News alertou no mês de maio que a jornalista Valéria Araújo sempre foi utilizada nesses expedientes objetivando defender os interesses dos seus patrões, dessa vez conseguiu consumar uma tese distorcendo a entrevista dada na época pelos promotores João Linhares e Ricardo Rotuno do Ministério Público de Dourados, mencionando jurisprudências falaciosas, causando a insegurança jurídica vivenciada pela gestão do presidente da Casa Alan Guedes, que está se especializando como bombeiro que apaga incêndios a todo o momento.

Mês passado, na análise de Valéria Araújo houve a insistência ao arguir que para ter legitimidade a formação de quórum deveria ser feita a convocação dos suplentes Geraldo Sales/PSDB (votar no impedimento da Marinise Mizogushi), Valter Hora/PSB (votar no impedimento de Toninho Cruz), e no caso da cassação de Denize Portolan, convocar Wilson Matos/PR (votar no impedimento de Lia Nogueira).

Se há erro de interpretação ao artigos 87 do regimento interno, o fato deve ser assumido publicamente pelo presidente da Casa Alan Guedes, o que é inverossímil, pois como jurista por formação, jamais o jovem vereador cometeria esta sincope, dado o seu amplo curriculum universitário, pois além de ser bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Alan é graduado em Relações Internacionais pela Anhanguera, curso que inclui matérias jurídicas na carga horária, o jovem além de filho de Eudélio Mendonça advogado renomado formado pela Socigran em 1990, foi inclusive professor contratado nos cursos de direito das Unidades Universitárias da Uems em Dourados e Maracaju.

Alan jamais deixaria de observar a interpretação correta ao regimento Câmara local, que dá legalidade ao impedimento dos suplentes votarem por terem interesse direto na cassação dos parlamentares, onde a suspeição foi arguida corretamente.

O Decreto Federal nº 201/67 utilizado pela jornalista e assessora parlamentar Valéria Araújo para orquestrar essa novela que resultou na recomendação do Ministério Público, é amplamente aplicado nos crimes de improbidade praticados por prefeitos municipais e vereadores. Mas a lei está condicionado ao princípio da descricionalidade previsto na Constituição Federal, onde o gestor seguirá esta norma caso não houver legislação suplementar na Constituição dos Estados, nas Leis Orgânicas Municipais e Regimentos das Casas Legislativas, que possuem autonomia própria, onde só será convocado o suplente com direito a voto se um dos vereadores que formam o quórum forem autores da denuncia que originou a investigação contra os envolvidos.

Por: Jeferson Bezerra
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