Terça, 18 de Junho de 2019
Dourados
Em denuncismo de Resende, ex-secretário de Murilo Zauith torna-se réu por improbidade
Imagem: ASSESSORIA
Publicado em 11/04/2019

Por conta do denuncismo disparado contra a Prefeitura de Dourados pelo então deputado federal Geraldo Resende no dia 02 de dezembro de 2016, o promotor do patrimônio público e social de Dourados Ricardo Rotuno ajuizou ação civil pública no dia 13 de junho de 2018 contra o ex-secretário de saúde de Dourados Sebastião Nogueira Faria, o seu filho Daniel Cruz Nogueira e o Hospital dos Olhos de Dourados.

Os supostos crimes que foram cometidos durante a gestão do então prefeito Murilo Zauith (2013-2016) estão relacionados à suposta prática de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação em 17 procedimentos que o Ministério Público identificou. Verificou-se o direcionamento de procedimentos cirúrgicos por Sebastião Nogueira a empresa que tinha o seu filho como sócio principal, este supostamente obteve repasses no valor de R$ 1 milhão do Governo do Estado ainda na gestão do governador André Pucinelli, para realizar cirurgias de cataratas (facoemulsificação e implante de lentes intraocular).

O processo está tramitando na 3ª Vara Civil sob a responsabilidade da juíza Marisa Aparecida Baptista que deverá marcar audiências de instrução e julgamento, onde se condenados com base no artigo 12 itens II e III da lei federal nº 8.429/92, os denunciados deverão fazer o ressarcimento integral do dano, prevendo ainda a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Segundo a denúncia, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde repassou aproximadamente R$ 1 milhão que foram utilizados no pagamento em duplicidade aos médicos da Clínica dos Olhos de Dourados. Na época ao ser notificada sobre contratualização para o mesmo serviço, a diretora do Hospital Universitário (HU/UFGD) afirmou a Rotuno que era impossível encaminhar os prontuários de 702 pacientes que foram beneficiados no convênio, por dificuldades na digitalização, pois não havia servidores e máquinas suficientes, o que prejudicaria o atendimento ao público. No entanto os arquivos do Hospital foram disponibilizados para consulta dos investigadores.

Na sua defesa, os médicos Sebastião Nogueira e Daniel Cruz afirmaram que atuavam com base no interesse público, haja vista que as ordens judiciais estavam obrigando bloqueio das contas do Município de Dourados a pedido da Defensoria Pública. O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM) ao ser consultado pelo parquet afirmou que existem em Dourados 23 profissionais da área de oftalmologia, mas grande parte afirmaram não terem capacidade técnica e condições de contratar com a administração pública, por ausência de equipamentos sofisticados, e que mesmo antes da gestão de Sebastião Nogueira na pasta da Saúde, os procedimentos já eram realizados pelo Hospital dos Olhos.

O atual secretário de estado de saúde Geraldo Resende enquanto deputado federal entre 2016 a 2018 foi responsável pelo encaminhamento de sete denúncias ao Ministério Público Estadual de Dourados visando tumultuar a administração municipal dos prefeitos Murilo Zauith e Délia Razuk. Somente na 10ª Promotoria de Justiça da Cidadania estão em andamento cinco representações relacionadas ao funcionamento do Hospital do Câncer de Dourados, aquisição de equipamentos para a Clínica da Mulher e reforma do Centro Homeopático, que dependem de licitações morosas por força de lei.

Vários secretários municipais reclamam que precisam disponibilizar equipe de assessores jurídicos que deveriam ser responsáveis por outras funções, mas ficam se debruçando na elaboração de respostas de petições aos promotores de justiça

Resende é ainda o autor de denúncia contra o ex-prefeito de Itaporã Wallas Gonçalves pela drenagem e pavimentação no bairro Jardim Santa Terra, onde o atual prefeito Marcos Pacco está sanando as irregularidades através de novas licitações, a Caixa Econômica sanando pendências documentais que aguardam medições de obras pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste/Sudeco.

Fonte: Processo nº 0900068-79.2018.8.12.0002 3ª Vara Civil de Dourados.


Por: Jeferson Bezerra
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