Domingo, 21 de Abril de 2019
CAMPO GRANDE
Mulheres vítimas de violência poderão ser protegidas por ronda policial
via Redação MGS News em 19/03/2019
Prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Esse é o objetivo do Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a criar em Mato Grosso do Sul o Programa Ronda Maria da Penha. De autoria do deputado estadual Lucas de Lima (SD), a proposta foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (19).

O projeto disponibiliza o atendimento imediato e prioritário na hipótese de ocorrer novamente um ato de violência, por meio de telefone exclusivo. Ainda permite a implantação de um destacamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, voltado para ronda de caráter ostensivo, nos locais de maior incidência de violência doméstica. Para a execução do programa, o Estado poderá realizar convênios com as Guardas Municipais.

“Mato Grosso do Sul registra um dos maiores índices de feminicídio. Somente em 2018, foram registrados 32 casos, sendo que somente no mês de dezembro ocorreram cinco mortes. É um crime que não constitui um evento isolado, nem repentino ou inesperado. Ao contrário, faz parte de um processo contínuo e o maior risco está dentro de casa. Por isso, o Programa Ronda Maria da Penha é uma medida urgente a ser implementada”, justificou Lucas de Lima.

Por: REDAÇÃO

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