Domingo, 21 de Abril de 2019
INSS
Saiba como requerer o Auxílio-doença pelo INSS
Imagem: Pixabay
Publicado em 05/03/2019

O auxílio-doença é um benefício mensal pago ao trabalhador que comprove mediante perícia médica sua incapacidade temporária para exercício de seu trabalho, seja por acidente ou doença.

Esse auxílio poderá ser prorrogado se solicitado nos últimos 15 dias de sua validade e se comprovado que o tempo do benefício não foi suficiente para a recuperação do trabalhador e seu retorno à sua função.

Existe três formas de solicitar o auxílio através do telefone 135, online pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS ( https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/ ) e ainda presencialmente na agência da Previdência. Também é possível o acompanhamento pela internet do resultado da solicitação, o que facilita o acesso à informação sem exigir o comparecimento do segurado na agência exceto nos casos onde há obrigatoriedade.

Os principais requisitos dispostos na página do INSS para requerer o auxílio são:

Ter cumprido 12 contribuições mensais. Em caso de não ter contribuído por esse tempo o solicitante deverá recolher os últimos 6 meses através da Guia da Previdência Social (GPS) ou carnê do INSS.

O segurado estará isento de pagar esses 12 meses somente nos casos de doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa e se apresentar as enfermidades previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 que são:

I - tuberculose ativa;
II - hanseníase;
III- alienação mental;
IV- neoplasia maligna;
V - cegueira
VI - paralisia irreversível e incapacitante;
VII- cardiopatia grave;
VIII - doença de Parkinson;
IX - espondiloartrose anquilosante;
X - nefropatia grave;
XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
XIV - hepatopatia grave.

Além disso o requerente deve comprovar em perícia médica a doença ou acidente que o incapacita.

No caso dos empregados em empresa: o trabalhador deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias devido a mesma doença).

A seguinte documentação deve ser apresentada no dia da perícia na agência.

Documentos originais e formulários necessários;
Documento de identificação oficial com foto.
Número do CPF;
Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS;

Para empregados também é necessária a declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
E Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;

Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): é preciso levar documentação que comprove essa situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, entre outros.

Uma reavaliação médico pericial é obrigatória caso a incapacidade dure muito tempo. Quando o segurado for convocado para a revisão do seu benefício seja o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ele deverá ligar para o 135 para agendar a nova perícia médica. Para evitar transtornos o cadastro do requerente deve estar atualizado no banco de dados do INSS. Se o beneficiado não marcar a perícia no prazo estipulado terá o pagamento do auxílio automaticamente suspenso.

O médico após o exame do requerente avaliará se o benefício deve ser prorrogado, suspenso, se o trabalhador deve ser encaminhado para a reabilitação profissional ou até mesmo aposentado por invalidez. Lembrando que idosos aposentados por invalidez após completarem 60 anos estão isentos dessa revisão.

Para maiores esclarecimentos é só ligar para o telefone 135 de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Fonte: INSS.

Por: Eliane Mariz e Jeferson Bezerra
Comentários
veja também
Rede News Online 2011 - 2019 © Todos os direitos reservados - 1 usuários online - Páginas visitadas hoje: 0