Segunda, 26 de Outubro de 2020
Vítima é Mulher
Indenização: Tuneca evita responder matéria sobre acidente no Altos do Indaiá, vítima quer R$ 14 mil
Imagem: Udisley Tuneca diz que vendeu veículo envolvido no acidente. (Assessoria)
Publicado em 27/09/2020

A assessoria do suplente de vereador Udisley Tuneca ainda não se manifestou sobre a matéria intitulada: "Carro de Udisley Tuneca causa acidente e vítima quer indenização de R$ 14 mil", publicada pelo Portal MGSnews no dia 22 de setembro. O direito de resposta aos meios de comunicação são assegurados pela Lei Federal nº 13.188/2015, vindo ao encontro dos ditames constitucionais ao estabelecer de forma clara e objetiva como deve ser realizada a proporcionalidade da contrarrazão ou retratação do citado na inserção jornalística, ato reforçado inclusive no art.5º inciso V da CF.

Nesta senda, foi exposto que a advogada Andressa de Paula Bitencourt representa a autônoma Andréia de Paula Silva numa ação de dano moral movida contra um ex-servidor público estadual e ex-candidato a vereador Udisley Tuneca, 2º suplente no Parlamento. Ele que é morador no bairro Canaã I teria vendido o carro a uma terceira pessoa residente no Altos do Indaiá. O processo pede que os réus paguem a indenização de R$ 13.840,00 e está sob a presidência do juiz Caio de Brito, da 2ª Vara do Juizado Especial de Dourados.

A acusação contra Tuneca é baseada nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, onde o dono do veículo deve responder solidariamente pelos prejuízos ocasionados pelo condutor em virtude de acidente de trânsito, pois a guarda jurídica do carro pertence ao proprietário titular, sendo este o responsável, portanto, pelos atos ilegais executados por terceiro a quem a direção é confiada. A ocorrência do acidente pressupõe a culpa do proprietário pelos fatos danosos, isso somente será anulado com a comprovação de alguma excludente, entre estas a culpa exclusiva da vítima, mas Tuneca ainda poderá se esquivar caso demonstrar que tomou todas as precauções na escolha do condutor, porém, isso dependerá da instrução do processo no Juizado Especial de Dourados.

O CASO:

Segundo o processo, no dia 18 de agosto de 2018, Andréia estava a caminho do trabalho pela Avenida Indaiá, na região norte de Dourados, quando no cruzamento com a Rua Elias Milan, um carro Gol de cor prata, conduzido por Itamar Melo atravessou a principal, colidindo frontalmente com veículo da vítima. O impacto foi tanto que rodopiou o carro da autora e ocasionou ferimentos em suas pernas, costela, peito e cabeça, pois houve colisão ao volante do veículo, inclusive maiores danos foram evitados pelo uso do cinto de segurança.

Acontece que o condutor do veículo invadiu a principal em alta velocidade, sem nem olhar para os lados, conforme testemunhas oculares do ocorrido, bem como no momento em que o caso foi atendido pelo SAMU, uma enfermeira da equipe perguntou ao condutor se este tinha ingerido álcool, o qual afirmou que havia bebido apenas uma cerveja. No momento em que a Policia Militar chegou ao local dos fatos, constatou que o carro era de propriedade do ex-candidato a vereador, havendo parcelas pendentes de licenciamento e IPVA, ocasionando o guincho do veículo.

Posteriormente, quando a família de Adriana procurou Itamar para custear os prejuízos da batida, esse se recusou a sequer tentar um acordo para resolver a situação, alegando que era recém-casado, ganhava pouco e que também teve prejuízos.

Ocorre que danos materiais foram causados a vítima, uma vez que essa estava com o carro de seu cunhado e teve que fazer empréstimos que prejudicaram o próprio sustento de sua família. Sem contar que na ocasião seu marido se encontrava desempregado, quando por ser autônoma, a vítima não teve condições de suportar o dano material que teve em decorrência da negligencia, imprudência e imperícia dos dois envolvidos.

MUNICÍPIO DE DOURADOS TAMBÉM FOI ACIONADO:

O condutor estava na direção do veículo e ao atravessar o cruzamento da rua Elias Milan em alta velocidade, atingiu o carro de Adriana ocasionando danos frontais no veículo. Já Tuneca foi acusado no polo passivo, por ser o proprietário do veículo, tendo responsabilidade secundária pelos danos causados. Há jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando que o dono do veículo responde objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor.

O Município de Dourados foi acionado por Adriana por ser o terceiro requerido legitimo, sua negligencia se deu na omissão em manter as ruas devidamente sinalizadas, o que colaborou no acidente, uma vez que conforme comprova no boletim de ocorrência, a Rua Elias Milan não possuía placas de pare de nenhum dos lados.

Na sua defesa, o procurador geral da Prefeitura de Dourados, Jonathan Alves Pagnoncelli, argumentou que Adriana não juntou provas acerca dos danos causados pela falta de sinalização, tais como o prontuário médico e imagens acerca da falta de sinalização horizontal na Avenida Indaiá.

No dia 10 de junho de 2019, houve uma audiência preliminar no Fórum de Dourados, o evento contou com a presença de Adriana e o ex-candidato a vereador, mas em função da ausência de Itamar Melo, o juiz remarcou o pleito. No dia 11 de fevereiro de 2020, o proprietário do carro não foi encontrado no endereço pelo oficial de justiça, vindo a protelar o feito.

Por fim a advogada Andressa de Paula pediu a suspensão do processo por 30 dias a fim de encontrar o endereço correto de Tuneca e Itamar, o juiz deferiu o pedido.

DIREITO DE RESPOSTA:

Novamente a Redação do Portal MGSnews telefonou no final da tarde desse sábado (26) aos citados Udisley Tuneca e Itamar Melo, mas as ligações não foram atendidas, ficando o espaço reservado ao oportuno direito de resposta. Informalmente, Udisley disse que sofre constantes perseguições políticas do Portal MGSnews, sendo responsabilizado por uma atitude na esfera privada, pois já havia vendido o veículo envolvido no acidente, eximindo-se de quaisquer danos causados à Andréia de Paula Silva, moradora no bairro Altos do Indaiá.

FONTE: Processo nº 0801004-56.2019.8.12.0101 do Juizado Especial de Dourados (TJ-MS).

FOTO: Avenida Indaiá, no bairro Altos do Indaiá, (Ilustração) - Imagem: Sidnei Bronka/Arquivo 94FM.



Por: Markon Machado
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