Domingo, 25 de Outubro de 2020
Será Residencial
Izidro Pedroso: Novo prefeito de Dourados poderá retomar área do Clube dos Servidores da TELEMS
Imagem: Clube 5 de maio dará lugar a Residencial do FGTS. (Voz da Comunidade)
Publicado em 27/09/2020

O novo prefeito de Dourados a ser empossado no dia 1 de janeiro de 2021, poderá revogar a cedência de área pública ao Clube Recreativo Cinco de Maio, ato aprovado na Câmara de Dourados em 1990 que convalidou a cessão de uso do terreno em regime de comodato. Há de se considerar a extinção da Telems em 1997, com a consequente adesão do plano de demissão voluntária (PDV) a todos os seus servidores no mandato do governador Wilson Barbosa Martins, assim, o local perdeu a sua finalidade coletiva que seria espaço de lazer para os respectivos funcionários públicos estaduais. "Penso que com a grande parte dos antigos servidores dessa repartição aposentados, a Prefeitura poderá retomar o local na forma que se encontra e destinar para a abertura de ruas até a AABB, além de otimizar o projeto de construção residencial conveniado pelo Governo Estadual com recursos do FGTS", relatou Guilherme Silva, 32 anos, técnico agropecuário, morador na região.

Cabe lembrar, que parte da área do Clube localizado no Residencial Izidro Pedroso, pertence ao Município de Dourados, foi cedido pelo então prefeito Braz Melo, que enviou ao Parlamento o projeto de lei aprovando o ato, em sessão presidida pelo vereador Albino Mendes, ex-vice-prefeito, tanto que a escritura público foi lavrada pelo ex-deputado Valdenir Machado no Cartório de Panambi", frisou.

ÁREA DO ESTADO:

No ultimo dia 10 julho, com a presença do presidente do Clube Recreativo Cinco de Maio do bairro Izidro Pedroso, o oficial de justiça e fiscal da Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab-MS) cumpriram a retomada do espaço público do Governo, a área será destinada à construção de um residencial com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

"Foi feito a desocupação voluntária do espaço pela diretoria da entidade, entregaram as chaves e agora o Estado dentro das suas atribuições deve terminar o processo licitatório e iniciar a obra dos apartamentos", disse por telefone ao Portal MGSnews Maria do Carmo Avesani Lopez, diretora-presidente da Agência Habitacional do Governo Estadual.

O CASO:

O juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Civil de Dourados determinou a desocupação imediata das dependências do Clube Recreativo Cinco de Maio, no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso. No seu ultimo despacho, o magistrado autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab-MS) visitar o local até o dia 20 de julho, acompanhado de oficial de justiça e se preciso requisitar a força policial na retomada da área que pertence ao Governo Estadual.

Insistindo na sua tese que trata-se de área coletiva, no dia 26 de março de 2019 o Clube Recreativo Cinco de Maio de Dourados ingressou na 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça solicitando que seja anulada referida a liminar prevendo a reintegração de posse do imóvel pelo Governo do Estado, mas o relator do caso foi o desembargador Eduardo Machado Rocha, ex-prefeito de Dourados, que indeferiu a inicial com voto de mais três colegas.

"Se a própria corte recursal ofereceu essa derrota ao presidente do Clube, não entendo a insistência dele em ainda tentar ocupar esse espaço que será destinado a um residencial. O desembargador no acórdão reafirmou que os bens públicos não são suscetíveis a ocupação particular, sem contrato de cessão de uso com autorização legislativa, sendo mera apropriação de natureza precária, e a administração a qualquer momento pode retomar seus bens e destina-los ao interesse social", relatou Gessimar Mareco, 39 anos, morador do bairro Parque Nova Dourados.

Desde o dia 31 de janeiro de 2018 a Agencia Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) impetrou na 6ª Vara Civil de Dourados uma ação de reintegração de posse contra vários ocupantes de forma precária das áreas institucionais da antiga Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Agencia Estadual de Empreendimento (Agesul), pois em 2002 com as extinção dessas autarquias, o então governador José Orcírio Miranda dos Santos mudou a legislação quando as áreas públicas de antigos loteamentos sociais ficaram sob a responsabilidade da Agehab.

O processo iniciado por Maria do Carlo Alvesani Lopez atual diretora-presidente da Agehab, já teve liminar de reintegração de posse deferida pelo juiz José Domingues Filho questionando as ocupações precárias perto do Salão dos Vicentinos, Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar que estão reservadas a projetos habitacionais futuros. Na petição que fundamentou a retomada dos imóveis, a Agehab diz que os ocupantes não participaram de licitação, necessitando de dar continuidade a programa habitacional, prevalecendo o interesse público sobre o privado.

No dia 20 de setembro de 2016, através de processo extrajudicial, dois fiscais habitacionais do Governo do Estado estiveram fazendo relatórios de constatação da posse de eventuais invasores no Clube Recreativo Cinco de Maio que foi implantado em 1990 pelos servidores da extinta Telems, onde o então caseiro Everton Rondon recebeu a notificação de desocupação, afirmando que as intimações dos referidos servidores deveriam ser recebidas pelos “proprietários” do clube, o que foi rechaçado, pois a instituição é presidida pelo aposentado por invalidez José Nunes de Souza, correligionário do vereador Alan Guedes (DEM), atual presidente da Câmara de Dourados, que conta com uma diretoria integrada por mais 11 membros. O suposto funcionário misteriosamente foi demitido após os coordenadores do Clube desautorizarem as declarações, por tratar-se de mero zelador, agora sem vínculos com a entidade.

Posteriormente, no dia 24 de abril de 2018 por ordem judicial foram cumpridas por dois oficiais de justiça a reintegração de posse do Clube dos ex-servidores da Telems, no local foi citado o caseiro Carlos Ricardo Santos em nome da entidade para desocupar voluntariamente o imóvel.

O presidente José Nunes de Souza na defesa do Clube Recreativo Cinco de Maio, através do dos advogados José Carlos Ortega Junior e Vitor Cesar Caceres de Freitas argumentaram que as notificações extrajudiciais feitas a um simples zelador são inválidas, visto que foram assinadas por Everton Rondon que não possui posse de nenhum imóvel, sendo um servente demitido posteriormente, além do que os relatórios dos fiscais da Agehab não provam o marco temporal do esbúlio ou turbação na ocupação irregular, os documentos são imprestáveis, pois o Estado utilizou o remédio constitucional errado de reintegração, deveria ação reivindicatória.

A diretoria do Clube Recreativo reconheceu na sua contestação que o imóvel pertence ao Estado, mas rechaçou apontando a nulidade do ato sem manifestação do Ministério Público, pois a causa se trata do interesse coletivo e da Fazenda Pública, necessitando ainda de perícia sobre os limites do clube, detectando qual é a área invadida pelo requerente. Os advogados anexaram documentos demonstrando a sua posse, pois o imóvel foi cedido em comodato pelo então prefeito de Dourados Braz Melo em projeto aprovado na Câmara de Vereadores em 31 de maio de 1990, onde somente laudo topográfico ou de engenheiro agrimensor poderá atestar que houve má-fé dos eventuais invasores, ainda não foi analisado no mérito o fado deste imóvel estar sendo utilizado para interesse privado em detrimento da coletividade.

Ao rebater os pedidos da Agehab, o Clube Cinco de Maio se alicerçou no artigo 99 do Código de Processo Civil no item III, onde há interpretação especial nas ocupações de áreas públicas por pessoas jurídicas de direito público, no entanto no seu estatuto social e cadastro nacional de pessoa jurídica, afirma que este clube é uma organização privada, e uma vez sendo obrigado retirar-se do local, quer a indenização pelas benfeitorias prediais outrora realizadas.

A Agehab na impugnação de contestação negou realizar indenizações pelas edificações realizadas pelo Clube, pois os bens coletivos são inalienáveis, ainda que os invasores ao adentrarem o espaço estavam cientes que o mesmo pertencia ao Governo Estadual, classificando a ação como ocupação clandestina.

Fonte: Processo nº 0800647-19.2018.8.12.0002 da 6ª Vara Civil de Dourados, TJ-MS.

FOTO: Agehab-MS promoveu a retomada da área onde está residência de caseiro no Clube 5 de maio, outra parte pertence à Prefeitura.


Por: Markon Machado
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