Domingo, 25 de Outubro de 2020
Ofendeu Mulher
Nilton Junior: Condenado por dano moral, assessor de Barbosinha se nega pagar indenização à vítima
Imagem: Nilton Junior foi condenado à revelia, correu de intimações. (Assessoria)
Publicado em 27/09/2020

Vítima é moradora no bairro Terra Roxa de Dourados.

O deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), insiste em manter nomeado no seu gabinete da Assembleia Legislativa o assessor parlamentar Nilson Alves Gonçalves Junior, o Niltinho, morador do Conjunto Habitacional Canaã 3. Aos 35 anos, ele recebe remuneração mensal de R$ 2 mil, mas tem um curriculum extremamente polêmico em vários ambientes públicos da cidade.

Há três anos, Niltinho é réu em processo judicial da 8ª Vara Civil de Dourados, isso após ofender uma mãe de família de 27 anos a acusando de praticar sexo oral em via pública localizada no Centro de Dourados. Niltinho e o pedreiro Leandro Zereal foram condenados individualmente a pagar R$ 5 mil por dano moral em ação judicial proposta pelo advogado Max Willian de Sales. Segundo a petição, sua cliente A.T.M.S, no dia 7 de junho de 2017 foi vítima de ofensas pelas redes sociais WhatsApp, ficando nítida a intenção de Nilton e Leandro em atingir a honra objetiva e subjetiva da vítima que gerou ampla repercussão, pois o vídeo juntamente com as imputações foram observadas entre vários grupos de WattsApp e Facebook, inclusive em site de jornalismo de grande divulgação, tais como o Dourados Agora e Midia Max, ocasionando grande constrangimento entre familiares e amigos, causando danos imensuráveis à honra e imagem da mesma.

Nilton e Leandro indiscriminadamente e de forma pejorativa atribuiu à A.T.M.S a autoria do ato sexual em rua movimentada, desmoralizando-a, foi quando a mesma registrou uma ocorrência à Segunda Delegacia de polícia de Dourados, boletim 1107/2017, oportunidade em que decidiu representar criminalmente contra os envolvidos. A moça diz que o ato ilícito praticado pelos acusados desmoralizou não só sua imagem como trabalhadora e oriunda de família tradicional, mas visto ser mãe de um menino, se viu diante de situações vexatórias e humilhantes.

Segundo os autos, a difamação injusta, com o compartilhamento de vídeo com conteúdo sexual ainda em circulação nas redes sociais, atribuindo-o à vítima, embora desconhecendo a identidade do casal que aparece no vídeo, se mostrou demasiadamente ofensiva, atingindo não somente a vítima, mas também seu filho e demais familiares.

EXECUÇÃO DA SENTENÇA:

Após a instrução processual e condenação dos envolvidos, no dia 10 de junho de 2019, o juiz Rubens Witzel Filho titular da 8ª Vara Cível de Dourados determinou o bloqueio de contas bancárias do assessor parlamentar da Assembleia Legislativa Nilton Alves Gonçalves Junior, 35 anos, este lotado no gabinete do deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM). Mas informalmente o réu foi orientado a esvaziar todas suas cadernetas de poupança para evitar a execução da sentença, considerando que quantias abaixo de R$ 100,00 não são confiscados pelo Poder Judiciário.

Sem a quitação voluntária do débito, serão levantados bens patrimoniais junto ao Cartório de Imóveis, Detran e Iagro, rastreando o montante necessário ao pagamento da indenização por dano moral.

Segundo o processo, Nilton e Leandro são residentes no bairro Canaã III, eles foram condenados ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reis), à A.T.M moradora no bairro Terra Roxa, por violar a imagem da jovem em 2017 ao acusa-la falsamente nas redes sociais de fazer sexo oral com suposto namorado, isso dentro de um veiculo no Centro de Dourados.

Em várias oportunidades o magistrado mandou citar os acusados através dos Correios com aviso de recebimento, mas em três tentativos nos endereços mencionados, houve a notícia apontando que Nilton se mudou da sua antiga loja de materiais de construção. Em outras ocasiões, os oficiais de justiça, tentam intimar o assessor parlamentar sem sucesso, os servidores se depararam com vizinhos anunciando que o mesmo não estava na residência.

No seu ultimo despacho, o juiz se baseou no artigo 77 do Código Civil, que obriga os réus manter atualizado os seus endereços no processo, deixando como válidos todos os argumentos apresentados pela vítima, deferindo assim a quebra de sigilo bancário com dados do Banco Central, buscando rastrear depósitos nas suas contas poupança e corrente, ato condicionado a atualização do Cadastro Nacional de Pessoa Física dos citados, o que já foi suprido pelo advogado da vítima.

DIREITO DE RESPOSTA:

No final da tarde desse sábado (26), a redação do portal MGSnews telefonou à Nilton Junior, Leandro Zereal e o deputado estadual José Carlos Barbosa, mas as ligações não foram atendidas, ficando o espaço reservado ao oportuno direito de resposta amparado na Lei Federal nº 13.188/2015, que disciplina a ampla defesa e contraditório das partes citadas.

Fonte: Processo nº 0806876-29.2017.8.12.0002 da 8ª Vara Civil de Dourados - TJMS.

FOTO: Despacho do juiz Rubens Witzel Filho titular da 8ª Vara Cível de Dourados, condenando Nilson Junior e Leandro Zereal por ofensa e dano moral.




Por: Markon Machado
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