Quarta, 12 de Agosto de 2020
Ilegalidade
Raphael Matos e Tatiane Moreno ocupam cargos privativos dos concursados e caso será judicializado
Imagem: Por Alan, Raphael Matos é indicado pelo MDB em cargo do Parlamento. (Assessoria).
Publicado em 03/07/2020

Após o Portal MGSnews constatar que o ex-vereador Raphael Matos ocupa cargo de controlador interno com salário mensal de R$ 6.260, e a advogada Tatiane Moreno é diretora legislativa com rendimento de R$ 6.622, funções essas que deveriam ser ocupadas por servidores concursados através de provas e títulos, o jornalista Jeferson Bezerra, presidente do diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (PMN), afirmou que estará oferecendo denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, pela imediata redução da quantidade de cargos em comissão nos demais gabinetes parlamentares, repartições que atualmente contam individualmente com seis servidores.

Apesar de já haver uma ação judicial movida pelo promotor Ricardo Rotunno assegurando a realização de novo concurso público, a Câmara ainda não recebeu nenhum documento informando planejar o certame. Indiretamente, o presidente da Casa, vereador Alan Guedes afirma que recebendo a citação, a sua procuradoria jurídica irá analisar e tomar as medidas cabíveis.

"Vergonhoso, a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para a seleção e a admissão de pessoas nas funções afins. O certo era cada vereador ter apenas dois assessores comissionados, pois no século 21, todas as repartições, inclusive a Assembléia Legislativa adotou a digitalização em 100% dos seus ritos administrativos. Assim como a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estão atendendo 80% de forma online as ações que antes eram realizadas por servidores ociosos, estes que adotaram um plano de demissão voluntária na grande parte", pontuou Bezerra.

A própria Câmara precisa reconhecer que algumas atribuições dos comissionados da Casa são próprias de cargos efetivos, isso é um regramento claro que justifica a exoneração do Raphael Matos e a Tatiane Moreno, ambos são cargos de confiança indicados em acordos políticos. Há jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) apontando que os cargos comissionados devem ter atribuição somente quanto às funções de chefia, direção e assessoramento, os demais funcionários devem ser exclusivamente do quadro permanente.

Segundo Bezerra, recentemente alguns efetivos da referida Casa de Leis tem feito contato com a Redação do Portal MGSnews dizendo que num passado recente, sofreram persuasões e processos administrativos disciplinares na grande parte das oportunidades que tentaram se organizar como sindicato, ou fortalecer o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Dourados (Simsemd). "Não vou acusar as organizações sindicais existentes na cidade de serem aparelhadas por vereadores, mas o que nos traz receio em organizar melhor a categoria, é possíveis perseguições aos colaboradores aprovados no ultimo concurso da Câmara, eles estão em estágio probatório, a qualquer momento podem ser demitidos por sindicância e processo ético", disse um servidor concursado, ouvido por este matutino na condição de anonimato.

"Nós queremos o fortalecimento do Legislativo, com a ampliação do quadro técnico na chefia, é uma vergonha as funções de Controlador, Diretor Legislativo, Diretor Geral, Procurador Jurídico, Subprocurador Geral e Chefe do Setor de Licitações serem pessoas indicados privativamente pelo Alan Guedes, fere os princípios administrativos da Impessoalidade, da Moralidade e Eficiência, assegurados claramente na Constituição Federal, sendo passível de sanções por qualquer cidadão, a Promotoria e Corte Fiscal", disse Jeferson.

FOTO: Ré em processo da Operação Uragano (2010), a advogada Tatiane Moreno é diretora legislativa indicada pela vereadora Daniela Hall.


Por: Jeferson Bezerra
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