Quarta, 12 de Agosto de 2020
CONSELHO TUTELAR
População se revolta com falta de punição em documento falso usado por Saraiva e Dil do Povo
Imagem: Saraiva e Dil do Povo: Calados diante de documento falso. (Assessoria)
Publicado em 03/07/2020

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já pediu informações à Promotoria de Controle da Atividade Policial em MS.

Tanto o ex-vereador Francisco Saraiva, bem como o líder comunitário Adilson Freitas Valdez, o Dil do Povo, continuam se negado a rebater a investigação do Ministério Público que apura indícios da prática do crime de falsidade ideológica em declaração de vínculos com crianças e adolescentes, favorecendo Saraiva nas ultimas eleições do Conselho Tutelar realizadas em 2019. Novamente, durante toda essa sexta-feira (03), a redação do Portal MGSnews telefonou sistematicamente aos citados, mas as ligações não foram atendidas, ficando o espaço reservado ao oportuno direito de resposta de ambos.

"Estou envergonhada por conhecer o Saraiva desde 1982 aqui no Distrito da Macaúba, ele foi professor em escolas da zona rural, quero ele provando sua inocência, unica forma disso ocorrer é instaurando o inquérito e ouvindo as provas com depoimentos das testemunhas. Agora correr dessa investigação é uma confissão de culpa descarada", disse João Marciano Cristaldo, 59 anos, capataz de fazenda, encostado pela Previdência Social com auxílio doença, morador da Vila Formosa.

"Jamais quero acreditar que o Adilson (Dil), um garoto que eu vi crescer aqui no grande Flórida, seria capaz de falsificar um documento para favorecer o Saraiva no Conselho Tutelar, antes do povo "fofoqueiro" os acusarem desse crime grave, deveriam oportunizar à eles a ampla defesa e contraditório, um direito assegurado na Constituição Federal", disse Nilva Cipriano, 45 anos, assistente social, moradora na Vila Popular.

"Se for confirmado que existe o envolvimento de um vereador e outro colega ex-parlamentar na confecção desse documento falso do Saraiva, requer a aplicação do rigor da lei, mas omitir a abertura do inquérito criminal nas investigações, podemos ver que o assunto é gravíssimo, pois o crime de falsidade ideológica envolve o conteúdo dessa declaração assinada pelo Adilson (Dil), induzindo a comissão eleitoral do Conselho Tutelar ao erro, obtendo o lucro no curso do crime, que foi favorecer o registro da candidatura do Saraiva ao cargo eletivo. Mesmo que anulada a sua posse, o crime ocorreu, e somente a apuração verdadeira poderá inocentar eles, que tem o direito de defesa assegurado", disse Josefa Silveira Meireles, 46 anos, técnica de assuntos jurídicos, moradora no Altos do Indaiá.

O CASO:

Diante dos fatos, há quase um ano, o promotor de justiça criminal João Linhares recomendou que a Delegacia Regional de Polícia Civil orientasse o 1º Distrito Policial a fazer levantamentos preliminares sobre a possível existência do crime de falsidade ideológica na declaração de vínculos do candidato a conselheiro tutelar Francisco Moreira Saraiva, o documento em tese foi assinado por Adilson Freitas Valdez, o Dil do Povo, na qualidade de ex-presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã I, sua gestão foi entre 2011 a 2019.

O Portal MGSnews mandou e-mail à assessoria do delegado regional Lupércio Degerone, e aguarda um posicionamento sobre a abertura de inquérito policial contra os citados, pois é a única forma de isentá-los do possível crime de falsificação do documento, com o transito das investigações. Mesmo assim, fica o espaço reservado ao oportuno direito de resposta.

O que estranha este matutino, é o fato de nesse tempo todo não haver notícias por parte da Polícia Civil acerca de quais diligências foram realizadas após a notificação da Promotoria, ou se houve a real abertura do inquérito requisitado. Por conta disso, o assunto também é apurado pelo Grupo de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. "Nós entendemos que a partir do momento que houve a eventual falsificação do documento para o provimento desse cargo eletivo, a chance do Saraiva e o Dil provarem que não cometeram o crime seria a instauração de inquérito com as buscas e oitiva das provas testemunhais. Como isso não ocorreu até o presente momento, por forças ocultas, aparentemente seria uma confissão de culpa", disse Gean Carlo Marcondes, 59 anos, servidor público, morador no Jardim Maracanã.

Após sua diplomação ao cargo de conselheiro tutelar ser indeferida pela Casa dos Conselhos de Dourados, Saraiva registrou boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial, acusando a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã 1 de perseguições politicas. Ele obteve 522 votos nas eleições realizadas no ultimo dia 06 de outubro do ano passado, mas teve sua candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A briga interna na comunidade iniciou nas eleições 2018, quando dois diretores e aliados da entidade apoiaram abertamente a campanha vitoriosa de um deputado federal e senador da república de Campo Grande, esvaziando o poder e hegemonia dos antigos dirigentes, um deles deixou de concorrer a reeleição por ser enquadrado no rol da ficha suja, inelegível por oito anos em virtude de condenação criminal no ano de 2008.

Segundo consta, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados constatou que o líder comunitário Adilson Valdez de 35 anos forneceu uma declaração retroativa, com indícios de ser falsa e sem reconhecimento de firma cartorial, o suposto documento falso possibilitou o registro da candidatura de Saraiva na disputa ao cargo de conselheiro tutelar. O crime em tese ocorreu porque teoricamente os posturantes induziram a Administração Pública ao erro, o que pode configurar crime de falsidade ideológica, pois a declaração afirmou que o mesmo tinha vínculos prestando serviços pedagógicos de brinquedoteca com crianças, adolescentes e idosos nos últimos cinco anos, as atividades aconteciam no Centro Comunitário e festas alusivas.

Na contramão dos fatos, em 2019 ao ser notificada pelo Ministério Público e Policia Civil, a atual diretoria da Associação de Moradores convocou reunião e deliberou pela resposta negativa à Casa dos Conselhos de Dourados, reafirmando desconhecer o trabalho social de Saraiva, sendo ausentes o registro de fotos, convênios de mutua cooperação e documentos afins, pois foram extraviados todos os atos constitutivos de ex-diretores nos últimos oito anos. Tanto que desde o mês de julho o 2º Distrito Policial instaurou inquérito policial pelo extravio de materiais permanentes e arquivos da Instituição.

O agravante é que segundo a Lei Federal nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, que regulamenta os registros públicos, a diretoria de uma organização privada somente tem validade para efeitos jurídicos junto ao poder público Municipal, Estadual e Federal após a averbação de sua ata e estatuto social por tabelião em Cartórios de Pessoas Jurídicas. Outrossim, dos últimos presidentes da Associação de Moradores do Canaã I com ata registrada no Tabelionato do 4º Oficio de Dourados, consta somente o mandato do ex-prefeito Ari Artuzi, do sonoplasta Nelson Almeida e do servidor público Arlindo Aparecido Maurício.

A pedido do candidato de Saraiva, o 1º Distrito Policial abriu inquérito para averiguar a veracidade da resposta fornecida pela Associação dos Moradores, foram convocadas para depor testemunhas que em grande parte já noticiaram ao delegado a existência de crime, ou seja, que o documento é inválido e contém vícios.

Caso seja provado a acusação na investigação, Saraiva e Dil do Povo serão enquadrados no crime de falsificação previsto no artigo 299 do Código Penal prevê pena de reclusão 1 a 3 anos quando o documento é particular, agravando as sanções quando este é utilizado para induzir os servidores da Casa dos Conselhos ao erro na obtenção de vantagens indevidas, ou seja, provimento ilegal de cargo eletivo. Se condenados por um juiz, os réus deverão cumprir as medidas no regime semiaberto, pois não houve flagrante delito.

SINDICÂNCIA:

Nas apurações da sindicância da Comissão de Ética do CMDCA, o comerciante Vanderlei Conceição Miguel é uma das testemunhas de defesa arroladas na defesa do ex-vereador, ele é assessor parlamentar do vereador Alberto Alves dos Santos (PDT), no entanto a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Dourados desautorizou qualquer declaração do servidor, o mesmo está participando das oitivas como pessoa física, sem vínculos com a Casa. Numa fala confusa, Miguel afirmou na oitiva que apenas conhece o ex-vereador como voluntário na comunidade do bairro Canaã I, sem maiores informações acerca de quais atividades pedagógicas ou docentes o mesmo desenvolvia no Centro Comunitário citado.

O comerciante Silas Aparecido foi depor como defesa do investigado, mas resumiu as ações do candidato impugnado como patrocinador de escolinha de futebol solidário, mas são eventos aleatórios na qual Saraiva contribui financeiramente. O jovem não soube informar o período que ocorreram os trabalhos, sem dar certeza da sua real participação nas atividades.

Publicada na edição da ultima sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município, a Deliberação nº 24/2019 do CMDCA informou que o comerciante foi impugnado por falta de cumprimento ao inciso VIII do item 2 do edital 001/2019, relativo a irregularidades na declaração de vínculos com adolescentes nos últimos dois anos, ainda pesa contra ele um documento encaminhado pela Escola Municipal Avani Cargnelutti Fehlauer do jardim Flórida, reafirmando que o mesmo não tem experiências pedagógicas nos últimos cinco anos, como manda a lei.







Por: Jeferson Bezerra
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