Segunda, 14 de Outubro de 2019
"Vereador pode responder por falso testemunho no interior de MS"!
"Vereador pode responder por falso testemunho no interior de MS"!
Jeferson Bezerra

Sobre Jeferson Bezerra
Jornalista

FALSO TESTEMUNHO PATRIMONIAL: Numa cidade do interior do Estado do Pantanal, um vereador de 44 anos que é servidor público e ex-presidente de organização social privada está perdendo noites de sono ao saber que pode ter cometido crime de falso testemunho, acompanhado de gravíssima falta funcional contra certa Corporação, o que lhe custará até mesmo o emprego.

FALSO TESTEMUNHO 2: Tudo iniciou em maio de 2018 quando este servidor prestou depoimento em defesa de dois amigos numa delegacia de policia, onde a investigação estava ligada a um suposto crime de falsidade ideológica na ata de eleição de entidade da qual são filiados. Inclusive o servidor-vereador foi eleito um dos diretores na época. Ele afirmou durante a oitiva que participou o dia todo de um congresso findando com as eleições da entidade, e ao mesmo tempo estava de escala diária na repartição pública da qual é concursado, teve a audácia de anexar até a cópia do plantão, sem autorização da chefia imediata.

FALSO TESTEMUNHO 3: O detalhe é que nesta ocasião, além do pleito eleitoral da entidade não ter ocorrido, estando anulado por liminar judicial, aconteceu somente um almoço de confraternização dos associados no dia seguinte ao do fato, com palestra de um promotor e advogado, onde tem fotos do servidor-parlamentar presente nas mesas acompanhado da família, na folga de expediente funcional.

FALSO TESTEMUNHO 4: O detalhe é que na condição de presidente da organização social, em junho de 2015 o parlamentar assinou um abaixo-assinado enviado a Federação da categoria solicitando a realização de novo pleito, desconhecendo a eleição sub-judice da qual ele mesmo foi eleito diretor de comunicações e disse ao delegado estar presente no dia da votação.

FALSO TESTEMUNHO 5: A resenha terá novos capítulos, pois o mais grave é que o Ministério Público ao instaurar inquérito em 2017 encontrou indícios do cometimento do crime de falsificação na ata e lista de presença averbada no Cartório de Pessoas Jurídicas, vindo a indiciar e tornar os três amigos réus em ação penal que está tramitando. Com audiência de instrução e julgamento para emissão de sentença condenatória agendada, a Promotoria poderá pedir vistas no processo para realização de novas diligencias comprovando o possível crime de falso testemunho. Como dizia o velho ditado: “Papagaio come milho e periquito leva a fama”!

TAC DAS ÁREAS PÚBLICAS: Em 2011, ainda na gestão do prefeito Murilo Zauith, o Município de Dourados assinou o Termo de Ajustamento de Conduta originário do inquérito civil público nº 25/2011 da 16ª Promotoria de Justiça onde o promotor Ricardo Rotuno distribuiu dois procedimentos administrativos complementares objetivando realizar a retomada de todas as áreas públicas ocupadas de forma precárias por clubes de mães, centros comunitários, igrejas, casa da divina providência e clubes de serviços afins.

TAC 2: Nesta ocasião foi estipulado prazos legais para o levantamento de todos imóveis e catalogação, foram feitas notificações de fiscais de postura para desocupações voluntárias dos invasores e ajuizamento de ações de desocupações pela Procuradoria Geral.

TAC 3: Mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta valendo, nos anos de 2012 a 2019 a Promotoria do Patrimônio Público foi recomendando prazos determinados para os eventuais invasores legalizar a situação dos imóveis que exclusivamente estão sendo utilizados no interesse social, onde a Municipalidade esteve firmando novos termos de cessões de uso e permutas permitidas pela Lei Orgânica.

TAC 4: Mas o procedimento exige enorme burocracia pelas entidades sociais que deverão desocupar alguns locais imediatamente, pois a sua legalização requer uma relação de documentos excêntricos, tais como ata da diretoria averbadas em cartórios de pessoas jurídicas, certidões negativas de débitos municipais e da receita federal, cadastro nacional de pessoa jurídica, e declaração de que seus diretores não são funcionários públicos municipais, impedindo que a entidade remunere-os ou conceda lucro na atividade fim.

TAC 5: Da mesma forma o Ministério Público encaminhou expediente a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab-MS) para que os entes promovam a retomada de todos ás áreas ociosas do extinto CDHU e Agesul, que em 2002 por força de lei estadual do governo de Zeca do PT passaram para responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura promover as regularizações.

TAC 6: Sabendo do litigio, em 2016 a Agehab-MS determinou aos seus fiscais que percorressem o interior fazendo notificações extrajudiciais para desocupações existentes nas áreas institucionais dos conjuntos habitacionais edificados pelos programas federais dos bancos COHAB e BNH. Foi sugerido até realização de licitações na eventual regularização dos termos de comodato, que dependem de aprovação da Assembleia Legislativa.

TAC 7: O Estado já avisou que prefere que seja efetivada as desocupações dos imóveis citados se preciso com uso de força policial, para destiná-los a construção de empreendimentos habitacionais e aberturas de ruas, cujos processos já estão tramitando na 4ª Vara Civil sob presidência do juiz José Domingues Filho.

ESCRITURAÇÃO: A prefeita de Dourados Délia Razuk (PR) que sempre optou pela descrição nos eventos públicos, poderá ter um marco em sua administração caso se consolide a implantação dos projetos “Lote Urbanizado” e Lote “Humanizado”, com parcerias públicas estaduais. Iniciativa não faltará, pois a Agencia Municipal de Habitação tem como diretor-presidente o dinâmico advogado Carlos Pimentel, que já percorreu ministérios em Brasília, fazendo estudos para consolidar a legalização das escrituras possessórias de todos loteamentos sociais implantados nas gestões anteriores. Avante!

USO DE DOCUMENTO FALSO: Na segunda maior cidade do interior de Estado do Centro Oeste, um autodenominado gerente de fazenda de 57 anos, que foi presidente de uma associação de moradores e tesoureiro-geral da união municipal de líderes comunitários está tomando calmantes de forma exacerbada e perdendo noites em claro.

USO DE DOCUMENTO FALSO 2: O pesadelo se iniciou quando o capataz foi candidato a vereador nos pleitos de 2012 e 2016, registrando duas vezes a sua candidatura afirmando ter ensino fundamental incompleto. Porém nos processos arquivados no Tribunal Regional Eleitoral/TRE-MS o espertão utilizou nos referidos registros um atestado escolar supostamente falso, demonstrando possuir 8ª Séria completa, quando na verdade era analfabeto funcional.

FLORENTINA DE JESUS: O fato é que após a Secretaria de Educação da cidade saber que o atestado escolar falso do projeto “Educação de Jovens e Adultos/EJA” foi utilizado para nomeação do mesmo servidor em cargo de confiança na Secretaria de Obras Municipal, mandou instaurar sindicância. Após ser intimada, a diretora escolar de onde surgiu o tal diploma encaminhou cópias dos boletins escolares do capataz demonstrando que o aluno só efetivou a matrícula em 2002, sem nunca comparecer nas aulas, mas retirou por três vezes cópia do documento constatando sua reprovação, alterando-o posteriormente através de falsificações grosseiras, usando a assinatura do secretário-escolar sem autorização.

FLORENTINA DE JESUS 2: Após a escola encaminhar noticia crime ao Ministério Público foi verificado incursão ao crime de falsidade ideológica com utilização de documento público previsto no artigo 304 e 297 do código penal. Mas o capataz ao ser conduzido coercitivamente para depor em junho de 2018, foi orientado por amigos advogados a pedir afastamento pelo INSS com 70% da remuneração de marajá até a poeira baixar, passando a receber auxílio-doença com supostos sintomas de bursite, artrose e coluna cervical.

FLORENTINA DE JESUS 3: Mas em dezembro de 2018 o Ministério Público Federal e Polícia Federal já haviam instaurado inquéritos criminais contra o capataz verificando a prática do crime de estelionato previdenciário, observando na investigação inclusive que o mesmo desde 2008 sempre esteve afastado com auxílio-doença através de laudos supostamente duvidosos, tendo plenas condições laborais, tanto que em janeiro de 2017 foi cessado o seu benefício pelo mesmo motivo, quando a PF-MS em oficio à Previdência Social observou que nem na unidade básica de saúde do seu bairro o administrador de fazenda fazia tratamento sistematizado de problemas cervicais, mas obtinha laudos em clínicas privadas.

FLORENTINA DE JESUS 4: Em janeiro de 2018 ao ter o benefício do INSS extinto, ao ficar sem renda, o capataz fez dois recursos administrativos na Previdência sendo reprovado em duas perícias complementares, vindo a ajuizar ação no Juizado Especial Federal através da Defensoria Pública da União (DPU), onde a perícia judicial foi feita recentemente, aguardando sentença do juiz para reativação do seu auxílio-doença ou não!

HOMEM TIPÓIA: O que o servidor não esperava é que o Juizado Especial Criminal remetesse a notícia-crime contra o capataz de volta ao Ministério Público por verificar que ao utilizar três vezes o documento público falso em ocasiões distintas, ficou caracterizado crime continuado, cujas penas mínimas são superiores a dois anos. Se condenado o capataz poderá pagar serviços comunitários ou dormir em regime semiaberto, caso ainda seja réu primário no julgamento final.

FUGA DAS GALINHAS: Sabendo das investigações em curso, o capataz mudou os números de telefones celulares com medo de grampos, e está buscando empregos em fazendas da região como gerente de propriedade rural, com experiência recomendadas, e tipoia no braço direito quando as dores da bursite estão fortes.

Atualizado em 20 05 2019

Jeferson Bezerra
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